Aceitação de Propostas

Para iniciar os trabalhos, o Cliente deve enviar a aceitação por escrito, explicitando os orçamentos correspondentes. Esta aceitação pode ser feita por e-mail em resposta à proposta, ou através de assinatura digital ou tradicional na proposta comercial emitida pela WEBLOMI.

Após a aceitação, caso o Cliente cancele o projeto, a WEBLOMI reserva-se o direito de não devolver o pagamento inicial de 50%. Se a WEBLOMI considerar que o projeto foi adiado sem dia designado por iniciativa do Cliente (mais de 6 meses), a WEBLOMI encerrará o processo e terá o direito de faturar o trabalho na totalidade após este período de espera de 6 meses. A WEBLOMI manterá total disponibilidade para continuar o trabalho desde que o Cliente solicite nos seis meses subsequentes à emissão da fatura e o valor total faturado esteja pago até essa data.

Para projetos internacionais que requeiram deslocação ao cliente, este será responsável por todos os encargos de deslocação (avião e outros). Nestes casos, a forma de pagamento será 65% no momento da aceitação do projeto e condições, e 35% no final do projeto. Para projetos sem necessidade de deslocação, o pagamento será de 50% no início e 50% no final. Em ambos os casos, os pagamentos devem ser feitos por transferência bancária.

Nas datas acordadas para pagamento inicial, serão emitidas as faturas correspondentes, e todos os pagamentos devem ser realizados na data de vencimento indicada. A WEBLOMI reserva-se o direito de aplicar juros de mora conforme a lei em vigor em caso de atraso no pagamento.

Propriedade Intelectual

Todo o trabalho fornecido pela WEBLOMI está protegido pela lei geral dos direitos de autor. Portanto, todos os materiais produzidos serão entregues em formato não editável. A WEBLOMI manterá sempre a propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos, garantindo os seus direitos, especialmente o direito à não derivação (conforme o Artigo 15º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos). Salvo disposição em contrário por contrato escrito, o Cliente não está autorizado a alterar ou derivar os trabalhos desenvolvidos pela WEBLOMI, incluindo o design do projeto ou código-fonte, nem utilizá-los para qualquer outro fim comunicacional ou comercial.

Todas as informações e elementos necessários para o início e desenvolvimento do projeto enviados pelo Cliente, como textos, imagens e elementos multimídia, devem ser fornecidos sem custos adicionais e livres de encargos relativos a direitos autorais, dispensando a necessidade de validação pela WEBLOMI.

Fecho dos Trabalhos

Os projetos digitais consideram-se abertos para pequenos ajustes até 30 dias após a conclusão técnica ou fecho dos trabalhos, conforme comunicado ao Cliente. Após este prazo, é fornecida uma garantia adicional de 5 meses, totalizando 6 meses, ou mais se exigido por lei, para a correção de quaisquer defeitos identificados. Durante esta fase, quaisquer outras intervenções solicitadas pelo Cliente (que não correção de defeitos) serão objeto de avaliação comercial. Os projetos consideram-se encerrados com o envio das artes finais.

Prazos de Entrega

No início dos trabalhos, a WEBLOMI elaborará um cronograma de trabalhos e o partilhará com o Cliente, incluindo datas e prazos para aprovação. Em todas as fases que dependem do Cliente, a WEBLOMI suspenderá os trabalhos e os retomará na data prevista após o feedback do Cliente. Caso o Cliente ultrapasse a data planeada para fornecer feedback sobre o trabalho apresentado, a WEBLOMI compromete-se a retomar os trabalhos o mais cedo possível, com um prazo máximo de duas semanas para reinício.

Serviços

Os serviços incluem apenas o que está especificado nas propostas apresentadas. Outros serviços que sejam pedidos pelo cliente durante a realização do projeto, serão sujeitos a nova proposta comercial.

Condições de Pagamento

Aceitamos pagamentos por transferência bancária. É necessário um pagamento inicial de 50% do valor do projeto no momento da aceitação de todas as condições. Os restantes 50% devem ser pagos no final do projeto. Para projetos internacionais que requeiram deslocação ao cliente, o pagamento será de 65% no momento da aceitação e 35% no final. Caso o Cliente não efetue o pagamento inicial no prazo de 14 dias úteis após a sua aprovação, o orçamento fica sem efeito, sendo responsabilidade do Cliente remarcar uma nova reunião para refazer ou prosseguir com o projeto.

Exclusões de Responsabilidade

• – A WEBLOMI e o Cliente acordam em excluir reciprocamente a responsabilidade por lucros cessantes decorrentes de incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato;
• – A WEBLOMI e o Cliente concordam em limitar reciprocamente a responsabilidade decorrente de incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato, em casos de negligência ou culpa leve de qualquer das partes, a um montante igual ao valor pago até à data para a execução do contrato;
• – Em qualquer situação, a parte que alegue o incumprimento deve provar o mesmo, o dano e o nexo causal entre o incumprimento e a conduta da contraparte.

Termo de Responsabilidade

A aprovação final do projeto/trabalho é da inteira responsabilidade do Cliente, que deve garantir que o resultado está de acordo com as suas expectativas e isento de quaisquer erros (incluindo erros tipográficos, no caso de trabalhos de conteúdo escrito).